Programa “Cultura Cidadã”: Boas idéias da Prefeitura de Bogotá Contra a Violência

Baseado nos textos de Antanas Mockus, Prefeito da Cidade de Bogotá de 1995 a 1997, e Hugo Acero, Subsecretario para a Convivência e Segurança Cidadã da Secretaria de Governo


A intenção básica do programa “Cultura Cidadã” contra a violência, realizado pela Prefeitura de Bogotá, Colômbia, entre 1995-1997 foi localizar os problemas de segurança e propiciar a visão destes últimos como um assunto de congruência entre as regras jurídica, moral e cultural. Esta aproximação, em vez de estigmatizar e marginalizar o delinqüente ou o indivíduo violento, dá cabimento a ilegalidades, com graus muito diversos de tolerância moral e cultural.

Desde 1995 se deu um passo à frente em Bogotá para reconhecer que a segurança não é de responsabilidade exclusiva das autoridades armadas e da justiça, e sim que deve também ser abordada pelas autoridades administrativas, através de uma política pública clara que de maneira sustentável, como política de Estado e não do governante de turno, planifique e oriente a criação de cidadania e melhoria dos índices de convivência e segurança urbana.

Tanto para o plano de desenvolvimento da Capital, como para os planos de desenvolvimento locais (1), as propostas que respondiam aos problemas de violência (fossem de segurança cidadã ou de conflito social) tinham que ser classificadas dentro de um marco diferente:

Projetos correspondentes à prioritária “legitimidade institucional” - apontam para a geração nos cidadãos de credibilidade nas instituições, as normas, o serviço público e os governantes;

Projetos de Cultura Cidadã - um “conjunto de costumes, ações e regras mínimas compartilhadas que geram sentido de pertencimento, facilitam a convivência urbana e conduzem ao respeito do patrimônio comum e ao reconhecimento dos direitos e deveres cidadãos”.
Desta maneira se tentou levar em conta os problemas de segurança sem convertê-los em uma prioridade “autônoma” e sem vê-los ou tratá-los dentro de uma perspectiva exclusiva ou basicamente setorial.
Os mais destacados resultados deste enfoque foram os seguintes:
- redução da taxa de mortalidade anual por homicídio (de 72 a 51 mortes por cada 100.000 habitantes);
- redução em mais de dois terços do número de crianças lesionados com pólvora durante a época de Natal;
- redução de 20% da taxa anual de homicídios culposos em acidentes de trânsito (de 25 a 20 por cada 100.000 habitantes);
- respeito das faixas por pedestres e motoristas; uso do cinto de segurança por mais de dois terços dos motoristas.
Medidas como a “Lei Zanahoria”, que limita a venda e o varejo de bebidas alcoólicas a partir de 1:00 da manha, seguem hoje em dia vigentes em Bogotá e foram adotadas em outras cidades colombianas.

Abaixo apresentamos um breve panorama das ações de Cultura Cidadã que de modo mais patente permitiram a prevenção e o controle da violência.


Ação: Cartões Cidadãos
Mudanças desejadas: Que uns cidadãos regulassem o comportamento de outros de maneira pacífica.
Descrição: cartões, com um lado branco e outro vermelho, foram maciçamente distribuídos à população. O lado branco mostra uma mão cujo polegar está estendido para cima. Uma legenda diz “Bogotá faceira”. O lado vermelho mostra uma mão cujo polegar está estendido para abaixo, o convencional sinal de censura. Inicialmente, estes cartões foram elaborados e distribuídos com o apoio da iniciativa privada. Divulgados em centenas de milhares de unidades, foram distribuídos entre pedestres e motoristas.

Alguns resultados: muitos motoristas utilizaram o cartão e alguns o conservam aderido permanentemente a uma das janelas de seu veículo. O lado vermelho foi utilizado com maior freqüência (para censurar comportamentos indevidos por parte de pedestres ou de motoristas). Também usaram a face branca com o polegar para cima quando desejaram reconhecer ou agradecer comportamentos cidadãos destacáveis ou positivos. Em algumas situações de conflito, os sindicatos e as comunidades expressam desaprovação usando grandes cartões com o dedo para baixo ou fazendo o mesmo gesto com a mão.


Ação: Mímica nas Faixas de Trânsito
Mudanças desejadas: uma melhor convivência entre pedestres e motoristas e maior consciência sobre a necessidade de ter e observar regras de convivência.
Descrição: consistiu em várias medidas.
- Mímicos: em várias partes do centro de Bogotá a cidadania respondia com assobios a motoristas que, ante o pare obrigado pelo semáforo, não respeitassem as convenções e se detivessem sobre a faixa que demarca a passagem de pedestre. Quando o motorista não movimentava o veículo para trás, no meio dos assobios aparecia um mímico que tentava persuadi-lo a respeitar a faixa; se não retrocedesse ante o convite amistoso e lúdico do mímico, intervinha um policial de trânsito. As pessoas acabavam aplaudindo, à vista de todos, a ação do policial que impunha a multa. Assim, a repressão policial era a última medida de uma seqüência pedagogicamente ordenada e, graças à clara leitura da situação e ao apoio social da sanção, o efeito pedagógico se reforçava. A partir de julho de 1995 e durante três meses, 400 jovens mímicos com a cara pintada e vestidos de preto, instruíram aos bogotanos — sem palavras e sem gritos — sobre como respeitar as convenções do trânsito pedestre e veicular (não jogar lixo na rua, ajudar os idosos a cruzar, respeitar os semáforos e as faixas); utilizaram a vergonha como arma educativa a fim de que os mesmos cidadãos se transformassem em juízes dos infratores. Posteriormente os mímicos se deslocaram às 19 localidades urbanas da cidade.

- Intersecções: se realizou uma campanha educativa em cruzamentos de alto fluxo veicular para conseguir que os motoristas aprendessem a deter-se antes dos cruzamentos pedestres (faixas) e que os pedestres aprendessem a cruzar só pelos lugares demarcados. Na campanha participaram mímicos, policiais, policiais cívicos de trânsito, policiais auxiliares bacharéis e policiais “virtuais”. Os policiais virtuais de Bogotá são biombos colocados em lugares estratégicos das vias com policiais pintados com pequenas janelas que serviam de ponto de observação para as vias. Era difícil verificar se ali estava ou não um policial de verdade.

- Pontos de Ônibus: mediante programas educativos (demarcação do sinal de parada no solo, sinais móveis de “logo que parados” para evidenciar o descumprimento da norma) se buscou habituar às pessoas e aos motoristas a subir e descer do ônibus nos lugares demarcados.

Alguns resultados: a campanha educativa foi realizada em 482 intersecções viárias e teve a participação de 425 pessoas (entre mímicos, policiais, etc.). Foram demarcadas 364 intersecções na cidade. O número de passageiros que respeitavam os pontos de ônibus subiu de 26,2% em 1995 a 38% em 1996; e entre fevereiro e maio de 1997, 43% dos veículos os respeitavam. O programa para inculcar o respeito às faixas foi um dos que deu melhores resultados; os cidadãos mesmos começaram a exercer um grande controle social sobre os infratores. Em 1996, 76,46% dos motoristas e 72,25% dos pedestres respeitavam a faixa. O que distinguiu estas campanhas foi sua concepção lúdica e não repressiva na promoção do cumprimento das normas de trânsito.

Ação: Criação do Boletim de Violência e Delinqüência
Mudanças desejadas: institucionalização da informação sobre segurança. Antecedentes: três instituições diferentes emitiam informações importantes sobre assuntos relacionados com a segurança. Havia discrepâncias e grandes incoerências entre as informações procedentes dessas três fontes. A prefeitura de Rodrigo Guerrero (1992-1994) em Cali, outra importante cidade, tinha demonstrado que um tratamento epidemiológico da violência requer informação fidedigna e dividida por zonas geográficas.
Descrição: várias instituições estudaram os critérios para a colheita de dados sobre mortes violentas em Bogotá e concordaram em criar o “Boletim de Violência e Delinqüência”, de circulação mensal. Este boletim permitiria fazer um acompanhamento dos principais delitos e sua evolução em cada uma das 20 localidades da Capital, assim como ter a informação por bairros. Serviu de base para as análises, as avaliações e as decisões importantes do Conselho de Segurança da cidade e dos comandantes da polícia nas suas reuniões rotineiras.

Ação: “Lei Zanahoria”
Mudanças desejadas: redução das mortes violentas ocasionadas ou facilitadas pelo abuso do álcool.
Antecedentes: observa-se uma estreita relação entre o consumo de álcool, especialmente nos fins-de-semana, e um grande número de mortes violentas e acidentes de trânsito. Em 1995, 49% dos mortos em acidentes de trânsito, 33% dos homicídios com armas de fogo, 49% dos homicídios com armas perfuro-cortantes, 35% dos suicídios e 10% das mortes acidentais mostraram uma associação com elevadas concentrações de álcool no sangue das vítimas e dos perpetradores.
Descrição: impôs-se o fechamento à 1:00h da madrugada das tabacarias e estabelecimentos noturnos de diversão que vendiam bebidas. Esta medida foi complementada por outras que Buscavam fomentar o controle cultural, a auto-regulação e sanção. As propagandas televisivas “Entregue as chaves” e “O motorista eleito” ajudaram a fortalecer a regulação exercida pelos cidadãos. Melhorou também o controle nas vias em horas noturnas e a aplicação de sanções aos motoristas embriagados. Se criou o programa piloto de educação “Saber antes de beber, uso responsável do álcool” para mostrar as diversas conseqüências que acarreta o consumo de bebidas alcoólicas, desde seus efeitos bioquímicos, até os efeitos sobre o ambiente e sobre o grupo que bebe com o consumidor. Este programa foi apresentado a 3.500 estudantes secundários das séries 10 e 11 e a 150 docentes orientadores.
Alguns resultados: em 1995, os homicídios com concentrações detectáveis de álcool no sangue se reduziram em 9,5%. As mortes em acidentes de trânsito em que alguma das pessoas envolvidas estava embriagada diminuíram 24,2%. No Natal de 1996 os homicídios desceram em 26,7%. E em 1997, em comparação com 1996, se reduziram em 15% os homicídios comuns e em 13% as mortes em acidentes de trânsito.

Ação: Plano de Desarmamento
Mudanças desejadas: redução do risco, desalentando as ações de justiça pelas próprias mãos e promovendo a confiança entre desconhecidos
Antecedentes: o governo anterior da Capital tinha conseguido restringir o porte de armas nos fins-de-semana, o que tinha diminuído o índice de homicídios. Mas em vista de que a taxa de homicídios continuava sendo exageradamente alta, convinha tentar reduzi-la mais ainda.
Descrição: em 1996 se restringiu o porte de armas e se reforçaram as medidas de controle. Ao final do período do governo, no segundo semestre de 1997, se proibiu o porte.
Alguns resultados: os homicídios comuns mensais foram reduzidos de 397 em 1995 a 291 em 1996. Depois da proibição, as cifras foram mais contundentes: em comparação com os mesmos meses do ano anterior, reduziram 30% em setembro, 23% em outubro e 26% em novembro.

Ação: Desarmamento Voluntário
Mudanças desejadas: reduzir o risco de causar a morte de outros em momentos de ira ou por distração. Identificar e controlar, com o compromisso dos próprios cidadãos, o que os epidemiologistas chamam “fatores de risco”.
Antecedentes: em 1995 e 1996, 74 e 73%, respectivamente, dos homicídios notificados em Bogotá foram cometidos com armas de fogo de porte legal ou ilegal. Nos Estados Unidos da América, país tradicionalmente liberal com o porte de armas, se realizou uma investigação para examinar a aquisição de armas com a intenção de melhorar as possibilidades de defesa pessoal. Segundo seus resultados, a probabilidade de provocar a morte devido ao uso acidental ou imprevisto das armas é 42 vezes superior à probabilidade de fazê-lo em cumprimento da função defensiva para a qual se adquiriu a arma.
Descrição: com o lema “Que as armas descansem em paz neste Natal” se realizou uma campanha, apoiada pelos meios em massa de comunicação, para que os cidadãos entregassem voluntariamente as armas e munições que possuíam. Foram recebidos armas, munições e explosivos convencionais e não convencionais das mais diversas classes, entre eles granadas de mão. Com a ajuda muito importante da iniciativa privada e de embaixadas de países que se uniram à campanha, se estimulou a entrega das armas, munição (e explosivos) com o incentivo de trocá-los por bônus para adquirir presentes de Natal. Algumas pessoas não pediram nada em troca da entrega das armas, munição ou explosivos!
Alguns resultados: com as 2.538 armas entregues pelos cidadãos se fez uma fundição e se produziram colherinhas para alimentação infantil. As colherinhas, montadas sobre bases fundidas do mesmo metal, levam a legenda “FUI ARMA”. O conjunto de colher e base vem em um lindo estojo de madeira e acrílico para residências e escritórios.

Ação: Policiais formadores de cidadãos
Mudanças desejadas: contribuir à formação profissional dos agentes da polícia, procurando com isso melhorar a relação entre a instituição policial e os cidadãos.
Antecedentes: Antanas Mockus, como candidato a prefeito, tinha adquirido o compromisso público de melhorar a formação da polícia.
Descrição: 4.750 policiais se inscreveram em cursos de formação e capacitação de um mês de duração, dados por duas universidades privadas. A formação abrangeu temas como a mediação e a conciliação nos conflitos, os direitos fundamentais do cidadão, o estado social de direito, a gestão e o desenvolvimento local, a lei da polícia, os códigos policiais, abuso sexual de menores, inglês, padronização de procedimentos, pedagogia e o programa de desenvolvimento “Formar Cidade”.
Alguns resultados: os policiais participantes valorizaram muito os aspectos da comunicação e expressão criativa. Também reconheceram a grande importância da realização de alguns “Viveiros de convivência”, com situações simuladas (transgressores, autoridades, cidadãos afetados pela transgressão) em que cada grupo colocava argumentos para defender sua posição.

Ação: Escolas de Segurança Cidadã
Descrição: Com o objetivo de vincular as comunidades ao tema de insegurança, o Comando da Polícia Metropolitana pôs em marcha diferentes programas especiais, como as Escolas de Segurança Cidadã, onde se capacita a comunidade em temas de segurança e convivência, Buscando melhorar os comportamentos cidadãos, fazendo com que os líderes capacitados orientem suas comunidades no apoio às autoridades na prevenção da violência e da delinqüência. Através deste mecanismo, hoje em dia a cidade conta com mais de 26.000 líderes formados. Essa política impulsionou a criação, em 1995, das Frentes Locais de Segurança, que são organizações de caráter comunitário, que integram os vizinhos por quadras, setores, bairros, conjuntos residenciais e edifícios, com os quais se Busca combater o medo, a apatia, a indiferença e a falta de solidariedade frente à ação dos violentos. Existem atualmente 6663 Frentes.

Ação: Justiça Próxima ao Cidadão
Descrição: Nesta linha se inscrevem os programas de justiça alternativa, como a resolução pacífica de conflitos entre particulares e no interior dos lares, como também o fortalecimento da justiça punitiva, como é o caso de facilitar o acesso da cidadania aos serviços que prestam a Promotoria Geral da Nação, Medicina Legal e a Polícia Judicial. Os conflitos gerados na cidade como conseqüência da intolerância, os problemas internos dos lares, entre vizinhos e em geral da violência contra o menor, têm sido atendidos nas Comissões Familiares, que passaram de 5 em 1995 a 20 em 2001; pelas 12 Unidades de Conciliação e Mediação e por 2 Casas de Justiça que, além de atender diretamente este tipo de problemas nas localidades, têm propiciado a capacitação de aproximadamente 1.700 líderes que se converteram em mediadores comunitários, que atendem casos diversos.
No que se refere ao fortalecimento da justiça punitiva, se criou uma Unidade Permanente de Justiça, da qual fazem parte a Promotoria Geral da Nação, o Instituto Nacional de Medicina Legal, a Polícia Metropolitana e de Trânsito e uma unidade de Inspeção Policial, a qual atende durante as 24h do dia. Nela, a Promotoria e Medicina Legal, definem em menos de dois dias a situação de pessoas acusadas por delitos. Na Unidade Permanente de Justiça, nos dois últimos anos, conseguiram colocar à disposição da justiça mais de vinte mil pessoas que haviam cometido delitos. Igualmente existem espaços onde, nos últimos dois anos, foram sancionados com retenção de não mais de 36 horas, a mais de 120.000 infratores, dos quais foram confiscadas armas de fogo e cortantes. Antes em casos semelhantes, os infratores eram libertados sem punição por não haver espaço para detenção temporal.
Na mesma linha, foi ampliada a capacidade da Penitenciária Distrital, em uma moderna edificação na qual se implementou um programa de resocialização que Busca dar dignidade ao recluso. Com o programa, reduziu-se a violência e o consumo de drogas, podendo-se observar, praticamente, a erradicação de mortes dentro do presídio.

Ação: Polícia Comunitária
Mudanças desejadas: aproximarço policial à comunidade local e propiciar uma cultura de segurança cidadã no bairro ou setor designado, através da integração da administração local, da polícia e da comunidade, em procura do melhoramento da qualidade de vida.
Descrição: Pôs-se em funcionamento uma nova modalidade do serviço policial impulsionada em 1999: a implementação da Polícia Comunitária (polícia de proximidade).
Alguns resultados: Segundo um estudo realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Humano da Pontifícia Universidade Javeriana, 96,4% dos entrevistados manifestaram que a Polícia Comunitária é uma alternativa eficaz para reduzir os delitos e melhorar a convivência cidadã, entre outros aspectos, porque desenvolve processos de conscientização na comunidade, gera compromisso, diálogo e confiança, e trabalha na prevenção e redução do delito.

Ação: Atenção a jovens envolvidos com casos de violência e o consumo de drogas
Descrição: Desde 1998 a Administração Distrital cria um projeto orientado a reduzir os fatores associados à violência juvenil, por meio do qual se ligou a mais de 20.000 jovens. Os componentes do Programa são: educação, ocupação do tempo livre, alternativas para a geração de renda por meio de atividades legais e a participação juvenil. Desenvolveram-se as seguintes atividades: um curso de segundo grau curto com ênfase em convivência, para jovens pertencentes a quadrilhas e em processo de reinserção, formação para o trabalho, desenvolvimento de hábitos e competências básicas, atividades culturais, recreativas e de formação para o manejo do conflito em instituições escolares.
Finalmente, apóiam-se iniciativas juvenis para a convivência, através de concursos como “os jovens convivem por Bogotá”, entre as quais destacam-se projetos que Buscam a reinserção de jovens em processos educativos, de trabalho e sociais.

Ação: Programa Missão Bogotá e Programa Renovação Urbana
Mudanças desejadas: Melhoramento da convivência e recuperação de espaços críticos
Descrição: A partir da “teoria das janelas rotas” de Kelling e Coles (1997), nos últimos três anos o Programa Missão Bogotá centrou sua intervenção na recuperação de espaços críticos em matéria de segurança e convivência, para os quais, com o apoio da Polícia Metropolitana, definiu e aplicou planos e ações tendentes a melhorar a segurança e fortalecer os laços de filiação que vinculam os cidadãos com seu entorno comunitário.
Através do Programa Renovação Urbana, desde o ano de 1998 se interveio no local mais violento da cidade, conhecido como “O Cartucho” onde se comercializavam drogas, armas e se organizavam atividades delitivas. Este espaço, conhecido em outras cidades como “ollas”, se havia constituído no lugar onde se desenvolviam atividades delinqüentes sem que as autoridades Distritais e Nacionais pudessem fazer algo, até o ano de 1998, quando se tomou a decisão de acabar com o problema pela raiz para construir ali um parque.
A intervenção neste espaço se realizou a partir dos âmbitos social, policial e administrativo e os resultados têm sido importantes em matéria da redução dos índices de violência e delinqüência da cidade e de reinserção social dos cidadãos que habitam esta zona, tais como:
- Resocialização e transferência de negócios de provisão e comercialização de material reciclável;
- Plano de gestão social que favoreceu a formulação e implementação de uma série de projetos e estratégias interinstitucionais, que permitiram a atenção de diversos grupos populacionais assentados na área.

Ação: Eventos culturais no espaço público
Mudanças desejadas: promover “o gozo simplório” e o retorno ao espaço público do parque.
Descrição: “Rock no parque”: assim se denominaram os festivais musicais de rock ao ar livre. Os agrupamentos participantes foram escolhidos após uma grande convocação. Com a denominação “Jazz no parque” se convocou todos os grupos de jovens dedicados a esta música para que participassem de eventos musicais com esse nome. “Rap à torta” (2) foi a denominação que se utilizou para iniciar políticas sobre tolerância e convivência através do rap. Foram abertos concursos em todas as localidades e selecionados 23 dos 63 grupos aspirantes. Participaram grupos da polícia, junto com crianças de uma região distante do país (Urabá) e de Francia. “Rap and roll”: estes espetáculos musicais tiveram como propósito alcançar a tolerância e convivência entre dois gêneros musicais que eram vistos pelos jovens como incompatíveis. “Septimazos”: foram atividades promovidas para revitalizar o centro da cidade, promover o comércio na Rua Real, e gerar alternativas para o uso do espaço público. A principal via da cidade, a carreira 7ª, era fechada desde a Avenida Jiménez até a Rua 24 e pavilhões eram montados para apresentar diferentes espetáculos. “Cinema ao espaço público”: foram projeções audiovisuais sobre a memória arquitetônica de Santa Fé de Bogotá.
Alguns resultados: em 1995, mais de 100 bandas se inscreveram em “Rock no parque”; o público nos dois dias de shows foi de 50.000 jovens. Em 1996, 120.000 jovens escutaram 250 bandas; em 1997, 210.000 pessoas escutaram 82 bandas nacionais e 9 internacionais, e “Rock no parque” fez espetáculos que em conjunto foram reconhecidos por alguns dos participantes como o festival de rock mais importante da América Latina. À versão inicial de 1995 de “Jazz no parque” foram 15.000 pessoas e em 1997 o público duplicou. A “Rap and Roll” assistiram perto de 3.000 pessoas em cada noite de novena natalina, excetuando a do 24. Foram realizados 10 “septimazos” nos dois anos de execução do projeto.

Ação: Jornadas de “Vacinação Contra a Violência”
Mudanças desejadas: permitir o desafogo e a manifestação de ira, tristeza e frustração por maus tratos sofridos na infância ou em outras épocas da vida. Aumentar a sensibilidade da sociedade em geral. Ampliar a oferta de atenção institucional.
Descrição: a chamada “vacinação” contra a violência consistia em um rito breve, assistido por um psiquiatra ou um psicólogo preparado especialmente para esse fim, onde pessoas desejosas de “vacinar-se” contra a violência rememoravam a agressão sofrida e descarregavam seu sofrimento mediante uma descarga verbal ou física contra um boneco cuja cara era desenhada com linhas do agressor. Durante a primeira jornada foi habilitada uma linha telefônica especial. Uma gravação convidava a quem ligava a lembrar à pessoa que mais lhe tinha agredido e a expressar o que diria a essa pessoa caso se encontrasse com ela. Mais de 400 pessoas telefonaram. Nas duas jornadas participaram 45.000 pessoas e na hora em que terminaram as jornadas em alguns lugares, compridas filas de pessoas que esperavam para participar formavam, ainda, longas filas. Acredita-se que o sucesso desta iniciativa teve relação com o anterior estabelecimento de uma associação de luta contra o mau-trato infantil. A referida associação havia impulsionado a formação de uma rede pública e privada de cidadãos sensibilizados, especialistas e funcionários que compartilhavam a convicção que os maus-tratos de meninas e meninos é uma grave manifestação de violência e um fator chave de sua reprodução e persistência.
Alguns resultados: em ambas jornadas as pessoas tiveram a oportunidade de desabafar e de manifestar sua ira e sua dor pelo dano que outros lhes infligiram na sua infância ou em outra época da vida. As jornadas chamaram a atenção do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da Sociedade Internacional para a Prevenção do Abuso e a Negligência para as Crianças. Estas jornadas também tiveram outros efeitos. Por exemplo, geraram uma maior integração entre instituições que atendem às vítimas de mau-trato infantil e facilitaram um grande conhecimento da oferta institucional deste tipo de serviço social. De fato, de um semestre a outro a demanda pela atenção institucional aumentou a mais que o dobro. Se é aceita a tese de que atualmente os maiores obstáculos à luta pelo bom trato à população infantil são a dispersão da oferta institucional e a dificuldade para coordenar iniciativas institucionais, as jornadas terão contribuído agregando um valor que não se tinha previsto inicialmente. Umas vezes promovida por governos locais e outras vezes pela sociedade civil, a “vacinação” contra a violência foi repetida, em geral e com adaptações, em vários departamentos e municípios do país.

1. A Capital tem 20 divisões chamadas localidades, cada uma com um prefeito local; atribui a essas localidades um orçamento equivalente a 10% do orçamento de investimento da cidade, excluídos os orçamentos das empresas de serviços públicos. A distribuição desses orçamentos no nível de cada localidade efetua a Junta Administradora Local (JAL), cujos membros —da mesma forma que o Prefeito maior— são de eleição popular.

2. Evocando o nome “A Média Torta”, um palco muito conhecido da cidade, onde se apresentam espetáculos públicos gratuitos.