1.1 - Introdução
Existe em NY o "Sidewalk program" um projeto da "Sidewalk & Inspection management division" departamento subordinado ao "New York City Department of Transportation". O objetivo do Sidewalk Program é fazer com que as calçadas (sidewalks) sejam seguras para os pedestres evitando acidentes causados por calçadas defeituosas.
1.2 - A LEGISLAÇÃO E AS CALÇADAS :
• Section 2-09, Highway Rules, New York Department of Transportation (F-1) Sidewalk (23/01/06)
O proprietário é responsável pelos custos de construção, reconstrução e manutenção da calçada adjacente a área de propriedade, incluindo, mas não limitado ao quadrante de intersecção, em caso de propriedades de esquina.
No caso de não atendimento aos requisitos acima, o Department of Transportation, após fiscalização e notificação ao proprietário, pode fazer as obras necessárias e mandar a conta para o proprietário. O proprietário pode contestar após receber a notificação do Department of Transportation e pedir que a fiscalização seja feita novamente por outro fiscal. A segunda fiscalização suplanta a primeira.
1.3 - Informações Técnicas
Requisitos gerais para construção de calçadas :
Todas as calçadas (exceto autorizado diferentemente) devem ser de superfície de concreto.
O material para as fundações deve ser composto de pedra a ¾”, concreto reciclado e brita.
2 - CALÇADAS EM LONDRES
2.1 - Introdução
Em Londres a Prefeitura Busca diminuir a dependência dos cidadãos pelo automóvel, promovendo a caminhada. Além disso a Prefeitura de Londres vem Buscando implementar melhorias para os pedestres . O Organismo responsável pela construção e manutenção das calçadas (pavements) londrinas é o Transport For London (TFL) em conjunto com as subdivisões de governo (Local Councils). Toda e qualquer mudança que envolva calçadas e ruas tem de ser autorizada pelo setor técnico do TFL.
Com cidadãos caminhando, diariamente de estações de trem e paradas de ônibus até seus locais de trabalho, o bom acesso aos pedestres é vital para a estrutura e o bom andamento da cidade. Existem em Londres alguns programas que ilustram a preocupação do governo municipal com relação a seus pedestres e à qualidade dos calçamentos :
- Cross Borough Walking Package – A cidade de Londres criou e está implementando do London's six Strategic Walking Routes, que são rotas de caminhadas que incluem alguns dos pontos mais interessantes da cidade, e que ao mesmo tempo são rotas estratégicas para a economia do tempo de viajem dos cidadãos, essas rotas incluem passagens pelos, Thames Path, the Jubilee Walkway and the Capital Ring. Os trabalhos são fundamentados na realocação de £600,000 do Transport for London Authority, para um fundo destinado exclusivamente para esse fim. Esses trabalhos serão baseados na melhoria das calçadas, da iluminação, sinalização e melhoria da infra-estrutura publica das vias, tais como, bancos de praças e mapas de localização da região para os transeuntes.
- Central London Partnership led scheme for pedestrian improvements –Tem como propósito melhorar a sinalização para a melhor localização dos pedestres.
2.2 - Legislação e Calçadas
O Governo da cidade de Londres, juntamente com suas subprefeituras e o TFL, são responsáveis por aproximadamente 130 km de vias pedestres e trabalha constantemente para mantê-las em um alto nível de conservação. Todas as calçadas são vistoriadas mensalmente, porém a população pode avisar à prefeitura a ocorrência de problemas de conservação das mesmas. Existe uma grande área delimitada na cidade de Londres onde é proibido estacionar, tanto em cima quanto em frente às calçadas, ou em qualquer lugar de acesso pedestre.
Existe uma punição imposta em forma de multa, aos proprietários de imóveis, em frente aos quais veículos se encontrarem estacionados irregularmente. Os proprietários dos estabelecimentos são instruídos a alertar as autoridades tão logo haja a ocorrência de estacionamento irregular em frente a suas respectivas propriedades.
Mesas e Cadeiras – O uso de mesas e cadeiras nos espaços de circulação pedestre, é regulado por licenças especiais, sendo que qualquer problema, ou perturbação causados por esses equipamentos deverão ser relatados às autoridades o mais breve possível.
No que diz respeito aos proprietários dos imóveis com frente para as calçadas, o governo londrino somente estabelece que a eles cabe o trabalho de mantê-las limpas e desobstruídas para a livre circulação de pedestres. É deles também a responsabilidade de informar às autoridades sobre qualquer forma de obstrução nas calcadas as quais não sejam de sua responsabilidade, como por exemplo, placas que não sejam de seus estabelecimentos, entulho e lixo de outros imóveis e veículos estacionados sem prévia autorização oficial.
2.3 - Informações Técnicas
Em alguns pontos da cidade o TFL estabelece os tipos de materiais a serem utilizados na construção ou reparo das calçadas Em áreas de grande importância visual, o governo de Londres utiliza pedras do tipo York, no intuito de, além embelezar o espaço manter a alta qualidade das vias pedestres.
3 - CALÇADAS EM BOGOTÁ:
3.1 - Introdução
O Instituto de Desarrollo Urbano (IDU) é o responsável pela questão das calçadas na cidade de Bogotá coordenando no momento 2 programas que envolvem a manutenção das calçadas (andenes). O Município de Bogotá conta também com uma linha de financiamento de U$ 100 milhões (entre 2003 e 2007) do Banco Mundial para, entre outras iniciativas, reformar calçadas e implementar ciclovias.
a) “PROGRAMA DE MANTENIMIENTO VÍAS LOCALES”
Este programa é derivado do “PROGRAMA DE MEJORAMENTO INTEGRAL DE BARRIOS” que foi responsável pela definição dos CMLs (Corredores de Mobilidade Local). A definição dos CMLs foi um dos instrumentos básicos de planejamento urbano da cidade pois tratasse de uma rede viária que prioriza a acessibilidade a mobilidade e a conectividade dentro dos bairros, entre os bairros e dos bairros com a cidade. As calçadas fazem parte desta estrutura. O financiamento do programa se dá por convênios interadministrativos entre o IDU e a autoridade local (no caso o subprefeito), responsável pelo FDL (Fondo de Desarrollo Local). O processo de contratação das empresas é o de licitação pública. Cabe ressaltar que tratasse de um programa de manutenção e limpeza, não fazendo intervenções de mudanças estruturais ou urbanísticas.
b) “BRIGADA DE REACCIÓN VIAL IDU-SOP”
Um convênio entre o IDU e a SOP (Secretaria de Obras Públicas) prevê uma ação conjunta destes dois orgãos para manutenção mas principalmente para efetuar reparos no sistema vial da cidade que vão desde estruturas preventivas (controle de enchentes ou desmoronamentos) à renivelação das ruas. Todas as intervenções atendem o critério de mobilidade e conectividade da cidade. O convênio funciona de forma que a SOP deve prover todo o apoio operacional para a realização dos trabalhos pedidos pelo IDU, incluindo equipamentos, máquinas e pessoal. O IDU é responsável pelos custos e gastos contratuais e planejamento das intervenções. Devido ao grande número de solicitações o IDU estabeleceu 8 critérios para o atendimento :
1) Fator de mobilidade
2) Tipo de pavimentação
3) Existência de transporte público
4) Conectividade Local
5) Uso do solo e expansão
6) Tratamentos Urbanísticos
7) Segurança e acessibilidade
8) Brigada Tapa-buracos.
3.2 - A LEGISLAÇÃO E AS CALÇADAS
O Sistema de Espaço Público, segundo o Decreto 190 de 22 de junho de 2004, artigo 239 : Fica definido o espaço público sendo de propriedade pública ou privado, como uma conseqüência da articulação espacial entre os caminhos dos pedestres e calçadas, vias motorizadas, o subsolo, as fachadas e tetos dos edifícios e demais elementos naturais e construídos. No artigo 164 do mesmo decreto defininem-se os componentes do sistema de mobilidade (Malha rodoviária arterial, malha rodoviária rural, etc...) sendo o componente de vias pedestres compostos por: calçadas, praças, parques, pontes para pedestre e sinais, etc...
O Decreto 1003 de 4 de novembro de 2000:
Lança a "Cartilla de Andenes" (elaborado pelo ICONTEC, Instituto Colombiano de Normas Técnicas), manual de referência que regulamenta a construção, recuperação e modificação de calçadas e espaços públicos de circulação de pedestres. Em 1998 cria-se o projeto "Andenes, Separadores y Sardineles" que estabelece as "políticas" de construção das calçadas observando os seguintes pontos :
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Aproveitar as intervenções nas calçadas para subterranizar as redes de telefonia e energia.
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Eliminar o estacionamento sobre as calçadas.
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Dar prioridade à largura da calçada para maior comodidade do pedestre.
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Estabelecer um critério unificado para as construções.
3.3 - Informações Técnicas
O Artigo 268 do Projeto "Andenes, Separadores y Sardineles" trata das normas para a "rede de calçadas" da cidade de Bogotá. Destaca, entre outras normas, os deveres e obrigações das pessoas públicas ou privadas que intervenham ou deteriorem as calçadas, como por exemplo o dever de (re) construí-las integralmente de acordo com as normas da "Cartilla de Andenes".
4-CALÇADAS EM BUENOS AIRES:
4.1 - Introdução
A responsabilidade sobre as calçadas (aceras) da cidade é da Prefeitura e já existem projetos de incentivo a investimentos privados, especialmente nas regiões turísticas/comerciais.
Quanto as áreas comerciais e turísticas existe um programa chamado " Renovación del Abasto" que é uma iniciativa conjunta entre o governo da cidade, entidades locais, representantes de atividades hoteleiras, turísticas e comerciais da área. O projeto tem como objetivo promover o investimento privado não só nas reformas das calçadas (reformando de acordo com a identidade do local), mas também na iluminação, acessibilidade e reaproveitamento do espaço público.
Em espaços urbanos em geral as intervenções se darão na construção de pracinhas (plazoletas), com intervenções nas áreas sob pontes, agulhas (derivadores de trânsito) e Bulevares.
4.2 - Legislação e Calçadas
Foi lançado o PRYMA 2006-2010 - PLAN DE REHABILITACÍON Y MANTENIMIENTO DE ACERAS.
O processo começa com um edital técnico feito pela Prefeitura. O Edital é disponibilizado (como uma carta-convite) e então a Prefeitura aguarda as propostas das empresas. Para este projeto a Prefeitura de Buenos Aires já recebeu 14 ofertas técnicas. Feita a análise destas ofertas, a Prefeitura aloca as empresas ganhadoras às 12 zonas em que se divide a cidade de Buenos Aires.
É importante salientar que esta iniciativa conta com a participação dos CGP`s (CENTROS DE GESTÍON Y PARTICIPACIÓN), que são a base da descentralização administrativa do governo da cidade (como uma Subprefeitura). É com base em levantamentos e ante-projetos dos CGPs, oriundos das demandas locais de cada bairro e das Associações comerciais locais que foi estabelecido um cronograma de prioridades. Há 16 CGPs dividos entre as 12 zonas da cidade.
4.3 - Informações Técnicas
O projeto PRYMA vai intervir :
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Em calçadas deformadas por raízes de árvores.
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Em calçadas deterioradas em que o prazo de garantia para intervenção das empresas de serviço público terceirizadas já venceu.
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Em áreas comerciais /turísticas :
a) Consertando e dando um design diferenciado e personalizado ao calçamento.
b) Integrando o equipamento urbano, colocando rampas e sinais luminosos.
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Durante os anos de 2004 e 2005, o programa foi responsável pelo reparo de 237.000m2 de calçadas e pela feitura de 20.000m2 de rampas (6.500 rampas novas).
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Para os 4 anos seguintes (2006-2010) o PRYMA prevê a execução (rehabilitação e/ou reparo) de 2.000.000m2 de calçadas e 500.000m2 de rampas.
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O investimento para o período de 2006-2010 é de R$ 240 milhões de pesos (aprox. U$ 78 milhões)
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As obras tem previsão de início em junho deste ano.
5-CALÇADAS EM PARIS:
5.1- Introdução
O NOVO PLANO DE URBANIZAÇÃO DE PARIS:
Foi entregue ao Prefeito de Paris, no dia 6 de fevereiro, o relatório da comissão de análise sobre o PLU (Plano Local de Urbanismo). A Prefeitura se pronunciará até julho de 2006 quanto as recomendações feitas pela comissão. O PLU é instalado pela de lei de Solidadriedade e Renovação Urbanística (SRU) e traz profundas mudanças, principalmente na área jurídica para políticas de organização do espaço público. O PLU teve forte participação das subprefeituras (comunes) em sua elaboração, sendo mais explícito e ativo em termos de estratégia operacional dos espaços e assumindo um papel de Plano de Desenvolvimento e Urbanismo para cada região (comunes). Paralelamente, o Prefeito de Paris lançou para debate a questão de como melhorar a mobilidade dos pedestres e transeuntes (inclusive portadores de deficiência física e sensorial) na cidade. Os cidadãos respondem a um questionário feito pela Prefeitura que futuramente será utilizado na elaboração do PDP (Plan de Déplacements de Paris).
5.2 – Legislação e as Calçadas:
Segundo o Código das Coletividades Territoriais, Artigos L - 2333-58, L - 2333-59 L-2333-61 :
O Conselho Municipal decide se uma área é de utilidade pública, aponta as ruas e praças aonde deverão ser construídas as calçadas e faz os orçamentos dos trabalhos baseado nos diferentes materiais que o proprietário está autorizado a escolher.
Os custos para a realização das calçadas são repartidos entre a Comune ou Mairie d'arrondissement (subprefeitura) e o proprietário do imóvel, sendo que a parte da Comune não poderá ser inferior à metade da despesa total. Paralelamente é feito um levantamento sobre os incovenientes que a obra poderia causar ao entorno (Enquête de commodo et incommodo).
5.3 – Informações Técnicas:
Uma grande parte das calçadas e vias pedestres de Paris faz parte de seu patrimônio histórico. A profissão de “Paveur”, calceteiro, requer a obtenção de 2 diplomas técnicos dependendo da especialidade. Em conseqüência, não há uma especificação geral sobre os materiais usados para se fazer as calçadas já que dependendo do momento histórico, foram usados diferentes materiais. Em 1605, Henri IV decidiu trazer a responsabilidade sobre as calçadas para o Estado e absorveu todos os gastos para o calçamento da cidade. Construiu calçadas com os “Pavês du Roi”, paralelepípedos do Rei, blocos de pedra com espessura de 23cm substituindo blocos semelhantes mas de espessura menos importante.
O site da AFNOR (Associação Francesa de Normas) tem mais detalhes sobre os materiais utilizados atualmente mas estes documentos são adquiridos mediante taxa que varia entre 25 e 40 Euros.
Bibliografia
http://www.nycedc.com./
http://www.nyc.gov/html/dot/pdf/revconsent.pdf
http://www.nyc.gov/html/law/home.html
http://www.nyc.gov/html/dot/pdf/hwyrules.pdf
http://calsegen01.alcaldiabogota.gov.co:7772/sisjur/principal/principal_v2.htm
http://www.idu.gov.co/sist_espacio/proyectos_esp_camino.htm
http://www.idu.gov.co/sist_espacio/index.htm
http://www.opsi.gov.uk/
http://www.lga.gov.uk/OurWork.asp?lsection=59&ccat=734
http://www.cityoflondon.gov.uk/localtransportplans
http://buenosaires.gov.ar
http://www.paris.fr/portail/accueil/Portal.lut?page_id=1
